Mandado de segurança. Redução do valor de auxílio invalidez. Ausência de processo administrativo. Ilegalidade. Ordem concedida.

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Habeas corpus. Extorsão. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ocorrência. Ordem concedida.

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante.

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

HC. Crime hediondo. Regime integralmente fechado. Pretendida progressão de regime. Ordem parcialmente concedida

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Questões de Direito Constitucional - Classificação das Constituições e Da ordem econômica e financeira

das Constituições e Da ordem econômica e financeira; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

Sigilos fiscal e bancário de devedor só podem ser quebrados com ordem judicial

A quebra de sigilos fiscal e bancário de devedor só pode ser realizada em casos excepcionais e apenas por ordem judicial.